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O CIMJ passou a integrar, com o CECL, o Pólo CIC.Digital da FCSH, agora em fase de institucionalização.

Síntese conclusiva da Conferência Internacional "Repensar o Public Service Media"

Entre os grandes objetivos desta conferência estava o debate em torno de três tópicos fundamentais, procurando reencontrar, neste novo contexto digital,  um espaço relegitimado para os media públicos, a saber: i) objetivos estratégicos e reenquadramento da missão;  ii) especificidade dos conteúdos de serviço público e monitorização do modelo; iii) reforço da ideia de Europa e da herança cultural europeia através de um aprofundamento da partilha de programas e de conteúdos públicos no quadro do sistema público europeu.

Digamos que, no conjunto, procurámos reunir, nos dois principais painéis da conferência, um conjunto de participantes que pudessem apresentar uma diversidade de pontos de vista, quer relativamente à situação atual do modelo público português e europeu, quer relativamente às estratégias de relegitimação da presença do Estado no sector público de media e new media. Tal objetivo foi claramente conseguido através de uma riquíssima diversidade de opiniões e análises, de que aqui daremos conta seguidamente numa síntese ilustrativa, esperando nós, logo que possível, podermos publicar o conjunto das comunicações, acompanhadas de reflexões de alguns dos investigadores do CIMJ que têm trabalhado o tema.

De forma um pouco mais detalhada, poder-se-ia dizer que pretendíamos alargar a discussão, tanto no contexto português, como no contexto europeu, a algumas das grandes questões que se colocam atualmente, a saber:

i) Discutir os grandes objetivos de curto e médio prazo e as atuais tendências europeias; repensar o investimento público e o tipo de presença do Estado no sector de Media/New Media no novo contexto de hiperfragmentação da oferta e de emergência de novos ambientes digitais.

ii) Debater as políticas (e práticas) nas áreas de produção/difusão de conteúdos (TV/Rádio/Web) face aos grandes objetivos de afirmação da identidade/diversidade cultural da Europa, e face ao imperativo da defesa de um pluralismo de largo espectro e da independência dos media públicos.

iii) Por fim, a questão da diferenciação face à oferta comercial, a importância da criação de um verdadeiro segundo mercado dinamizado no quadro do atual modelo público europeu, e uma adequada estratégia de financiamento, adaptada às novas condições do mercado.

Várias e diferenciadas foram as respostas a estas questões, em geral, nas comunicações e no debate realizado nas duas principais sessões da conferência.

Em representação do governo, o secretário de Estado do MAAP, Feliciano Barreiras Duarte, presente na sessão de abertura da conferência, defendeu o "redesenho" do modelo de serviço público de media, à medida e dimensão das características do mercado publicitário português e do seu sector de comunicação social, devendo ainda considerar-se os recursos disponíveis para o seu financiamento. Reconheceu não poder esquecer-se o necessário enquadramento com os desafios do digital e uma presença - vital - face à diáspora, ou seja, a "divulgação da língua, da cultura, da identidade e dos produtos portugueses no mundo", sobretudo na antena internacional da RTP.

No atual contexto, "o serviço público perdeu influência social, espaço no mercado audiovisual e mesmo legitimidade, mas continua a desempenhar um papel insubstituível" (Arons de Carvalho). Para o vice-presidente da ERC o serviço público de media deve assentar numa dupla legitimidade, através de uma oferta diversificada, cruzando qualidade e popularidade, e pluralismo e distintividade face à oferta comercial.

Embora não tendo estado presente, o presidente da RTP propunha-se abordar também o tema da adequação do modelo à atual conjuntura, e escrevia no resumo da comunicação que pretendia apresentar: "um novo modelo de SP, compatível com um modelo editorial diferenciador (que respeite as ameaças e oportunidades da revolução digital) e um modelo económico que implique menor despesa para o Estado". Em sua substituição, Pedro Braumann, faria a defesa da gestão criteriosa da RTP, considerando ainda que um dos grandes desafios que se coloca ao serviço público é saber como responder exatamente à dinâmica multiplataforma sem perder a especificidade da sua missão.

Questões poucas vezes debatidas foram as que José Luís Ramos Pinheiro, administrador do grupo Renascença, colocou na sua intervenção: Deve o Estado reservar uma posição prevalecente no mercado dos media / new media? Serviço público significa serviço prestado pelo Estado? Como olhar para a relevância pública da atividade privada de comunicação?". Ramos Pinheiro considerou haver historicamente uma menorização da atividade privada da comunicação social, mas ser uma evidência que os operadores privados são também atores na produção de conteúdos de interesse/serviço público. Na sua perspetiva, cabe ao Estado posicionar-se numa lógica de alternativa/complementaridade face à oferta comercial, deixando os "ratings" como critério, isto é, não dependendo da publicidade.

Também Pedro Norton, vice-presidente de outro grupo privado (Impresa), pautaria a sua intervenção por uma linha próxima. Curiosamente, criando algum consenso em torno da questão principal na atualidade portuguesa - a pretendida privatização de um dos canais generalistas da RTP, absolutamente recusada pelos presentes neste painel. Pedro Norton considerou que dados os valores do mercado português - que vale neste momento 60% do que valia no ano 2000 - não é possível aceitar a ideia de uma privatização de um dos canais da RTP. Para mais, dadas ainda as perspetivas muito negativas que se preveem em termos de futuro próximo, caso entre um novo operador televisivo no mercado: degradação do preço da publicidade e potencial queda de cerca de 50% do mercado global no período de 2008 a 2013.

Em sintonia, Luís Mergulhão, presidente do grupo Omnicom, introduziu ainda alguns tópicos para reflexão, como o de saber, por exemplo, se a entrada de um terceiro operador num já de si muito espartilhado mercado, não conduziria a um sistema inaceitável de "duopólio". Ou de saber, por outro lado, se a prestação de determinado serviço de interesse público por parte dos privados deveria ser objeto de indemnização compensatória. Basicamente, sublinhou receios dos anteriores intervenientes e defendeu que o serviço público de televisão em última instância não deve abdicar da publicidade.

Questões que, sem dúvida, ao invés de virem facilitar a solução, vêm certamente complicar o problema. Estaremos, porventura, agora mais longe do consenso do que quando aqui chegados…

No contexto europeu, André Lange (Observatório Europeu do Audiovisual) fez uma detalhada apresentação da situação atual dos prestadores de serviço público na Europa, que basicamente se pode sintetizar numa espécie de europa a duas velocidades entre a maior parte dos operadores do centro/norte da Europa, que têm capacidade de financiamento e de produção que tem permitido garantir uma estabilidade do sistema, e os do sul da Europa, que estão mergulhados numa crise sistémica complexa.

Relativamente ao caso espanhol, Enrique Bustamante (Universidade Complutense de Madrid) foi muito assertivo, tendo considerado que o serviço público de televisão em Espanha corre o risco de recuar décadas, praticamente ao período de transição da democracia espanhola no final dos anos 70… O sistema público espanhol corre assim um risco de progressiva desintegração, e a sua leitura da reforma da lei da Comunicación Audiovisual é muito pessimista dada a potencial privatização para já dos canais autonómicos, incluindo a possibilidade de externalizar as próprias áreas da informação. Tal recuo mais parecerá, na sua perspetiva, a imposição de um modelo ideológico de privatização do que uma simples consequência da crise económica, que aparece neste contexto como uma grande desculpa ou tão somente um pretexto.

Giaccomo Mazzone, da UER, considerou o serviço público de televisão um pilar  fundamental da experiência democrática europeia dado que tem por missão prestar um certo número de serviços à comunidade. Missão essa que assenta na tradição do país,  na sua cultura, na capacidade de compartilhar valores e instituições comuns, na integração das minorias, sendo por isso basicamente um repositório de culturas e de competências fulcral no destino europeu.

Para Giuseppe Richeri (Universidade de Lugano), há fundamentalmente neste novo contexto uma crise de legitimação que porventura só poderá ser ultrapassada através de uma estratégia consensualizada em torno do "public service media", reformulando o modelo e adaptando-o ao contexto digital. Richeri recusa, no fundo, tanto o modelo liberal de privatização simples, como o da complementaridade que reduz a oferta pública ao que é estranho ao "comercial". Do que se trata é, enfim, na sua opinião, de preservar os conteúdos de qualidade no contexto público, sobretudo pensando nos novos excluídos da transição para o digital.

Sem querer avançar respostas seguras, Robert Beveridge (Universidade de Sassari) veio dizer-nos que alguns avanços importantes se registaram nos últimos anos. A introdução dos Public Value Test e o sistema de monitorização do regulador britânico, a Ofcom, veio representar uma nova forma de medição e de avaliação da criação e distribuição de conteúdo através das atuais múltiplas plataformas. Mas - perguntava Beveridge -, será que isto constitui uma espécie de "template" para o futuro? Será que as políticas adotadas no Reino Unido serão facilmente extensíveis à generalidade dos sistemas públicos europeus?

Questões que, naturalmente, só o tempo permitirá dar resposta. Ficam estão estes tópicos para reflexão.

 

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