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Dia Mundial da Liberdade de Imprensa destaca direito à diferença

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Sindicato dos Jornalistas e Associação Portuguesa de Imprensa alertam para ameaças à liberdade de imprensa.

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa de 2015 fica marcado por um declínio global na garantia de exercício livre daquele que é um direito-dever fundamental em sociedade.

Segundo o habitual relatório anual da organização de defesa de direitos humanos Freedom House, a liberdade de imprensa registou em 2014 os piores resultados da última década.

Apesar de ser a região do mundo com melhores resultados, a Europa também registou o pior declínio dos últimos dez anos em matéria de liberdade de imprensa (Portugal aparece em 25.º lugar no índice mundial).
Este cenário obriga-nos a reflectir sobre as ameaças à liberdade de imprensa que persistem um pouco por todo o mundo.

Num ano manchado pelo ataque contra o semanário satírico francês Charlie Hebdo e por ameaças constantes à imprensa independente um pouco por todo o mundo, incluindo na Europa, o direito à diferença foi o lema escolhido para o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se assinala desde 1993, com o objectivo de chamar a atenção de jornalistas, editores e proprietários de órgãos de comunicação social para a importância de preservarem a liberdade de imprensa no exercício das suas profissões e dos cidadãos em geral para as violações e ameaças a este valor democrático fundamental.

Nesse sentido, o Sindicato dos Jornalistas e a Associação Portuguesa de Imprensa (API) associam-se ao “Dia da Diferença”, organizado pela Plataforma de Bruxelas para o Jornalismo, juntando-se à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e à Associação Mundial de Jornais (WAN-IFRA), que, entre muitas outras organizações, aderiram à iniciativa.

O “Dia da Diferença” – que se estreia neste ano, sob o patrocínio da UNESCO e do Parlamento Europeu, mas propõe realizar-se a cada 3 de Maio, na capital belga – destaca que a liberdade de imprensa implica também o reconhecimento da diversidade e o respeito pela opinião dos outros.

Destacamos igualmente a mensagem das Nações Unidas – através da agência UNESCO –, que este ano escolheram como lema “Deixem o Jornalismo prosperar! Rumo a uma melhor comunicação, à igualdade de género e à segurança mediática na era digital”.

É muito importante denunciar a prática de censura indirecta, uma das formas mais sofisticadas de intervenção nos média, que consiste em pressões financeiras e regulatórias indirectas, entre outras formas de pressões governamentais, que castigam e recompensam os órgãos de comunicação social de acordo com a cobertura que realizam. A Associação Mundial de Jornais (WAN-IFRA) lança no dia 3 de Maio o website softcensorship.org, a conta de Twitter @softcensorship e a campanha #SoftCensorship, de maneira a que seja criada uma plataforma de intervenção pela liberdade de imprensa.

Numa altura em que, também em Portugal, cada vez mais mulheres garantem o exercício do jornalismo, é de fundamental importância dar relevo ao imperativo da igualdade, de tratamento e de oportunidades, entre homens e mulheres jornalistas, nomeadamente no que aos cargos de chefia e responsabilidade diz respeito.

Neste dia, não podemos ainda deixar de agradecer a dedicação e prestar homenagem aos jornalistas e proprietários de jornais que, todos os dias, arriscam a vida em nome da liberdade de imprensa, nomeadamente em países onde esta é vista como um alvo a abater.

Simultaneamente, manifestamos a nossa solidariedade para com os jornalistas que, em cada vez maior número, desempenham uma função essencial em condições laborais precárias e instáveis.

A liberdade de imprensa alimenta-se de um ambiente de trabalho seguro e decente, onde os jornalistas, vendo os seus direitos respeitados, possam contribuir para a sustentabilidade das empresas de comunicação social.

Uma palavra final para reiterar a nossa oposição conjunta ao projecto de lei sobre a cobertura jornalística das eleições, apresentado por PSD, CDS-PP e PS. Consideramos inaceitável qualquer tentativa de controlo prévio das redacções e rejeitamos qualquer interferência externa em competências exclusivamente editoriais.

Sindicato dos Jornalistas
Associação Portuguesa de Imprensa

 

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